sábado, 31 de julho de 2010

SESC Rio lança edital de fomento à cultura

Publicado em http://idanca.net/lang/pt-br/2010/07/30/sesc-rio-lanca-edital-de-fomento-a-cultura/15850


O SESC Rio lançou essa semana seu Prêmio de Fomento à Cultura. O edital prevê a premiação de projetos em nove áreas de atuação: Teatro adulto, Teatro infantil, Música, Dança, Artes Plásticas, Literatura Jovem, Cinema Documentário, Novas Mídias e Novos talentos (nas linguagens teatro jovem, dança, música, artes plásticas e cinema documentário).

Serão distribuídos prêmios de R$ 200 mil – um para cada categoria. Os projetos da área de dança devem ser de montagem inédita e o espetáculo deverá realizar 16 apresentações em uma das unidades SESC no estado.
As inscrições vão até 20 de setembro. O resultado será divulgado no dia 16 de novembro
Link para o edital http://www.sescriofomentocultura.com.br/regulamento.php

MinC amplia prazo da consulta sobre reforma da LDA

Novo prazo da consulta pública sobre direitos autorais é 31 de agosto

A consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ficará aberta até o dia 31 de agosto. O prazo inicial de 45 dias terminaria em 28 de julho e foi estendido com o objetivo de ampliar a oportunidade de participação da sociedade. Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições por meio da páginawww.cultura.gov.br. A expectativa é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.

De acordo com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a ampliação do prazo vai permitir que a sociedade amplie sua participação. “Optamos pela consulta porque acreditamos que ela vai ajudar o governo a aperfeiçoar o texto. Vemos este instrumento como uma continuação de um processo democrático que se iniciou há quase oito anos e que tem envolvido todas as partes interessadas”, afirma.

Durante todo este período, o MinC tem promovido reuniões com muitos artistas, investidores e consumidores para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007, o processo de discussão da nova Lei teve início formalmente, com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos foram realizadas mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram destes debates, que foram transmitidos pela internet. Além disso, o Ministério estudou a legislação de inúmeros países.

“A modernização que propomos, cria dispositivos que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão e a possibilidade de revisar ou encerrar acordos que o prejudiquem e tenham sido assinados por inexperiência”, exemplifica o ministro.

Ao final da consulta, o texto será reformulado com base nas propostas. Não há prazo para que o Executivo envie o projeto para o Congresso Nacional. Porém, a expectativa do Ministério é que, até o fim deste ano, o anteprojeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional.

Das 1,2 mil contribuições encaminhadas até as 17h do dia 26 de julho, a maior parte se dirige a três pontos: artigo 1º, que trata da finalidade da lei; ao artigo 41, sobre o tempo de proteção dos direitos patrimoniais dos autores; ao 46, a respeito das limitações aos direitos autorais. Todos os cidadãos (artistas, produtores, consumidores etc) podem enviar suas sugestões e acompanhar o debate assim que elas são publicadas na página.

A consulta pública sobre direitos autorais é a segunda experiência aberta e participativa, desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do MinC, a primeira foi a do Marco Civil da Internet. Mais do que uma plataforma de interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilita a participação é um ambiente de construção colaborativa realizado por meio de tecnologia livre.

Tags: direito autoral

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Carta aos cineclubes brasileiros

Caros,
recebi este email através da lista de discussão do CNC(conselho nacional de cineclubes , entidade que representas os cineclubes no Brasil . A carta em questão trata dos novos rumos da entidade que serão definidos na próxima jornada nacional de cineclubes.


To: cncdialogo@yahoogrupos.com.br
From: lacassol@yahoo.com.br
Date: Wed, 28 Jul 2010 10:29:42 -0700
Subject: [CNCdialogo] Carta aos Cineclubistas e Cineclubes Brasileiros




Prezad@s,
Resolvi escrever esta Carta aos Cineclubistas e Cineclubes Brasileiros em função da Jornada Nacional que se avizinha.
Isso se deve ao fato que na última Pré-Jornada Nacional de Cineclubes, acontecida em novembro de 2009, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, o Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Antônio Claudino de Jesus, ao final do referido encontro, lançou o meu nome para sucedê-lo na presidência.
Todos sabem de meu apreço e consideração pelo trabalho do Claudino. Fui seu Vice-Presidente nas duas últimas gestões do CNC. Além ter sido seu colega, por um ano, na Comissão de Rearticulação de Movimento Cineclubista. Isso entre 2003 e 2004.
Gostaria de salientar ainda que ele já havia falado comigo sobre isso ainda antes da Jornada de 2008, em Minas Gerais. E ambos acordamos que ainda não era aquele o momento de sucedê-lo.
No entanto, agora, após a minha experiência no mandato na Vice-Presidência e do intercâmbio com os colegas da atual Diretoria e também com os Diretores Regionais tenho convicção que muito pode ser feito. Desde que de forma coletiva e compartilhada.
Claudino de Jesus tem meu total respeito e admiração. É um Cineclubista na completa acepção da palavra. Por isso mesmo cheguei a conversar com ele sobre a possibilidade de ele manter-se no cargo. Mas, em suas palavras, é hora de algumas mudanças e renovações. E, em função disso, não aceitaria que eu não colocasse o meu nome para concorrer na próxima Jornada Nacional de Cineclubes Brasileiros, que acontecerá em 2010, em Recife, Pernambuco.
Trata-se, todos sabem, de uma jornada muito importante. Temos muitas decisões pela frente. Os rumos do cineclubismo brasileiro e internacional passam, certamente, por este encontro. Tivemos muitas vitórias desde a retomada do movimento em 2003 e, com certeza, os últimos anos foram intensos nas parcerias e conquistas nacionais e também fora do país.
Não tenho nenhum receio de afirmar que o CNC foi, nos últimos anos, protagonista em propostas fundamentais para o avanço do cinema brasileiro, para a democratização do acesso do público ao audiovisual, pela constante defesa dos direitos do público e, ao mesmo tempo, por encaminhar reflexões e parcerias com os diretores, produtores, enfim com realizadores nacionais.
Desde já manifesto aquilo que é também o pensamento de muitos. Lançamos o nome de Antônio Claudino de Jesus à Presidência da FICC – Federação Internacional de Cineclubes. Ele que, atualmente, ocupa a Vice-Presidência da referida instituição.
Então, escrevo esta carta, por que sei que muitos aguardavam um posicionamento público meu.
A hora é de decisões importantes ao movimento. Não me furto, pois, de fazê-lo e dizer que sim, sou candidato a Presidência do CNC na eleição que ocorrerá na Jornada e estou falando com muitas pessoas para saber suas opiniões para que todos possam realizar um trabalho em conjunto.
Desde que o Claudino cogitou essa possibilidade estou pensando na árdua tarefa que, caso eleito, com muitos companheiros Cineclubistas, teremos que exercer. Sabemos todos que é impossível substituir o trabalho e o carisma de nosso atual Presidente. Isso é fato. Mais, se Claudino me indicou, quero registrar minha honra ao receber tal incumbência. Mas reitero é uma incumbência coletiva. Só dará certo se fizermos de uma forma democrática e horizontalizada na execução das tarefas. Ou seja, na chapa que estarei, caso for aceita e eleita pelo movimento, a idéia é que todos os diretores representem o CNC e que possamos dar a continuidade aos avanços até aqui.
O número de cineclubes no Brasil aumentou de forma a entusiasmar a todos. Portanto, caso eleitos, temos que trabalhar para que todos esses Cineclubes e Cineclubistas estejam devidamente representados.
Defender o Cineclubismo não é uma tarefa. É uma filosofia de vida. Somos Cineclubistas. Fazemos Cineclubismo. Somos movimento. E, como movimento requeremos sempre a crítica e a construção conjunta.
De imediato gostaria de deixar transparente a todos que tenho lido dezenas de mensagens, recebido telefonemas e falado com muita gente. Tudo isso para entender melhor todo o processo que vem pela frente bem como para, de fato, poder construir com todo o movimento, uma série de ações que firmem tantas conquistas que tivemos até aqui bem como encaminhar tantas outras.
Mais uma vez gostaria de deixar muito transparente o que penso e compartilhar com todos que convidei a colega cineclubista Sáskia Sá para compor minha chapa no cargo de Vice-Presidente. Entendo que Sáskia vem realizando um grande trabalho na atual diretoria e que está à frente de uma série de reflexões e encaminhamentos propositivos aos Cineclubes e Cineclubistas Brasileiros.
Ao mesmo tenho vários nomes que gostaria que compusessem minha chapa e estou abrindo esse debate público de forma respeitosa a todos. Poderia citar aqui vários nomes de Cineclubistas que falei sobre a possibilidade de comporem uma chapa. Muitos já aceitaram e tantos outros podem vir a compor. Logo apresentarei todos esses nomes para a avaliação do movimento.
Novamente ressalto que resolvi escrever esta carta, para que esse processo fique cada vez mais ligado ao movimento como um todo. Para que cada Cineclubista possa contribuir com sua opinião.
Para encerrar gostaria de salientar algumas coisas:
Outras chapas são muito bem vindas. O processo democrático é exatamente isso. O confronto de idéias e pensamentos. E, estou pronto para fazê-lo.
Devemos dar continuidade aos avanços que a atual Diretoria do CNC conseguiu. Isso, independente de nomes, é fundamental. Não podemos regredir!
Nossas parcerias com o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, ABD – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas, com a Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural e com o Fórum dos Festivais, e seus respectivos dirigentes, além de outras entidades do cinema brasileiro, devem continuar. Juntos tivemos muitos avanços. E, nossa atuação em parceria trouxe um produtivo intercâmbio.
Parcerias como a feita com o Programa Cine Mais Cultura e com a Programadora Brasil demonstram a importância do CNC ao mesmo tempo em que reafirmam nossa interlocução tanto com a sociedade civil como com os entes públicos.
Por fim, caso a chapa que represento seja eleita, convidaremos de imediato o nosso atual Presidente, Antônio Claudino de Jesus, para ser Assessor Especial da Diretoria.
Um cordial abraço,
Luiz Alberto Cassol
Cineclubista e candidato à Presidência do CNC

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Comissão aprova novo programa de incentivo à cultura

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6722/10, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O objetivo principal do programa é diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o País, beneficiando pequenos grupos e artistas locais. O texto prevê incentivos a projetos que não são beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8313/91).

Para o relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), é necessária uma revisão mais abrangente dos mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Ele disse que 80% dos recursos ficaram concentrados na região Sudeste nos 18 anos de aplicação da Lei Rouanet.

Dr. Ubiali afirmou que uma das mais importantes medidas do projeto do Executivo é tornar o Fundo Nacional de Cultura (FNC) o principal mecanismo de investimentos do Ministério da Cultura (MinC). Além desse mecanismo de financiamento, o Procultura também contará com outros fundos como o Vale-Cultura, em análise pela Câmara (PL 5798/09).

A proposta quer fortalecer o FNC, com aporte de novos recursos e criação de mais formas de financiamento. Pelo texto aprovado, as novas fontes de financiamento do FNC viriam da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica, e do rendimento de aplicações em programas e projetos culturais.

Na opinião do relator, o projeto inova ao criar oito fundos setoriais - artes cênicas, música, literatura, etc. – que contarão com fontes próprias de financiamento, constituídas por 10% a 30% dos recursos do FNC.

Dr. Ubiali ressaltou que a proposta quer fortalecer o acesso de pequenos projetos culturais aos recursos do FNC. O texto assegura a aplicação de no mínimo 10% dos recursos do fundo em cada região do País.

Dedução do IR
O projeto autoriza a dedução de até 6% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e de até 4% do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real para as doações ou patrocínios a projetos culturais aprovados pelo MinC.

Diferentemente da Lei Rouanet, em que os percentuais de renúncia são definidos de acordo com o setor da cultura beneficiado, a proposta estabelece que esse percentual será relacionado com o mérito cultural, independente da área. “Quanto maior o impacto cultural, maior o percentual de renúncia”, explicou o deputado.

A indústria da cultura é responsável, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por 5% do PIB brasileiro. O IBGE registra 320 mil empresas no setor, que geram 1,6 milhão de empregos.

A proposta aprovada estava apensada ao PL 1139/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), rejeitado pela comissão junto com seis outros projetos apensados (PLs 2151/07, 2575/07, 3301/08, 3686/08, 4143/08 e 7250/10). Para o relator, o texto do Executivo é mais abrangente e inclui as ideias dos projetos rejeitados.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

* PL-1139/2007
* PL-2151/2007
* PL-2575/2007
* PL-3301/2008
* PL-3686/2008
* PL-4143/2008
* PL-5798/2009
* PL-6722/2010
* PL-7250/2010

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger

Projeto capacita gestores públicos para captação de recursos

No próximo dia 19, gestores públicos de diversos municípios poderão saber mais sobre como levantar recursos para colocar em prática programas para o crescimento de suas localidades. O Sebrae/RJ lançará, às 10h, o Projeto de Alavancagem de Recursos para o Desenvolvimento Municipal.
Realizado em parceria com a Associação de Prefeitos e Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj), InvesteRio, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o projeto tem como objetivo contribuir para o fortalecimento dos pequenos negócios, a partir do desenvolvimento municipal, utilizando como ferramentas a capacitação dos gestores públicos em elaboração de projetos e o acesso a informações sobre captação de recursos, temas relevantes para as prefeituras que desejam ocupar posição de destaque no desenvolvimento do estado.
O projeto prevê uma série de ações, desde a publicação de um guia, no qual os gestores poderão encontrar as linhas de financiamento disponíveis no mercado e aquelas que são mais adequadas ao seu município, até a realização de oficinas de capacitação para elaboração de projetos voltados à captação de recursos e à busca de parcerias para desenvolver o município por meio do empreendedorismo.
Ao todo, serão realizadas 10 turmas no estado do Rio, voltadas para gestores públicos que desejam aprender um pouco mais sobre o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) e sobre como elaborar projetos com o foco específico em captação de recursos. A oficina é presencial, com carga horária total de 40 horas, e as aulas são gratuitas. As vagas são limitadas e a indicação dos participantes deve ser realizada pelo prefeito, seguindo os critérios estabelecidos pelo Sebrae/RJ.
Além do guia e da capacitação, o projeto prevê, para o próximo ano, a realização de uma rodada de contatos e articulações, na qual serão realizados encontros pré-agendados entre instituições de fomento e representantes das prefeituras, para apresentação de projetos e troca de informações sobre a viabilidade de financiamento.
As prefeituras que quiserem saber mais sobre a participação no projeto podem entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae, no 0800-570-0800.

Lançamento - Durante o lançamento, que ocorrerá na sede do Sebrae/RJ (Santa Luzia, 685 / 9º.andar), haverá palestra do especialista do BID em desenvolvimento urbano municipal, Eduardo Sierra Gonzalez, que falará sobre a importância da alavancagem de recursos e sobre o Procidades, programa da instituição que financia ações de investimentos municipais em desenvolvimento urbano. A participação no evento é gratuita.

SERVIÇO:
Lançamento do Projeto de Alavancagem de Recursos para o Desenvolvimento Municipal
Data: 19 de julho
Horário: 10h
Local: auditório do Sebrae/RJ (Rua Santa Luzia, 685 / 9º. andar)
Abaixo, notícia do site do SEBRAE: http://www.sebraerj.com.br/main.asp?View={7164EE94-4E37-42E6-A0B6-C72F35E0A696}&Team=¶ms=itemID={383D0DEE-EA12-4478-9661-6DE6734004CA};&UIPartUID={F3CDD9BA-9FCA-4DA8-8C7C-6AC5D997600F}

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Por uma Nova Lei Autoral - Ministro Juca Ferreira

É a nossa cultura o que nos distingue, e o que nos faz sentir brasileiros. É ela, principalmente, o que nos faz reconhecidos no mundo. É a nossa marca. Ela é o que somos. Isto, todos sabemos. Mas, muitos não sabem que a cultura movimenta uma economia que emprega mais que a indústria automobilística, por exemplo, já respondendo por mais de 6,5% de nosso PIB.


Esta economia em franca expansão tem demandado regras claras e transparentes, demandado um marco legal que garanta o direito do autor - de artistas e criadores, e que viabilize um maior acesso do cidadão aos bens culturais; que elimine os entraves à livre negociação, e que, ao mesmo tempo, dê segurança jurídica também ao investidor. Precisamos de uma legislação que nos inclua no mundo digital, e que garanta neste universo os direitos do autor. Que nos atualize na história, enfim.

A modernização da Lei do Direito Autoral que propomos deve destravar toda a cadeia produtiva da economia da cultura. Deve lhe imprimir uma nova dinâmica. A sua modernização deve ampliar espaços de criatividade e multiplicar os canais de acesso aos bens culturais. Esta nova Lei remove entulhos e inclui no mercado novos produtores e novos consumidores. Legitima e regula relações de produção, tornando-as mais transparentes e seguras.

Estamos na reta final deste processo que se iniciou há mais de sete anos. Para que chegássemos a atual versão desta proposta de revisão da Lei consultamos a legislação de mais de 20 países, debatemos com inúmeros especialistas e realizamos mais de 80 reuniões com os mais diversos segmentos envolvidos com o assunto. Promovemos quase uma dezena de seminários, mobilizando, nestes debates, transmitidos pela internet, mais de 10 mil pessoas.

Para que o texto da Lei em questão possa bem representar e ser expressão da vontade dos cidadãos, dos autores e dos investidores, vamos continuar precisando de sua participação. Foi para saber a sua opinião e receber sua contribuição que disponibilizamos no dia 14 de junho de 2010, para consulta pública, a proposta de revisão da legislação brasileira sobre direitos autorais que estaremos apresentando em forma de anteprojeto nos próximos 45 dias. Contamos com sua participação e contribuição na redação final do que será votado no congresso. O anteprojeto desta Lei esta disponível para críticas, sugestões e comentários no site do Ministério da Cultura. Contribua para o aprimoramento de nossa legislação. Contamos com você. Pelo que, antecipadamente agradecemos,

Juca Ferreira
Ministro da Cultura

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Reforma da lei de #DireitoAutoral: melhor para a sociedade, melhor para os autores

Por Paulo Teixeira Deputado Federal (PT-SP)

http://www.pauloteixeira13.com.br/?p=6167

Não há dúvidas de que é preciso realizar um amplo debate em rede sobre direito autoral. Trata-se de um dos temas centrais para o desenvolvimento do Brasil, e estamos nos propondo a dialogar em conjunto com o Ministério da Cultura, que já disponibilizou para consulta pública a proposta de reforma da lei de direito autoral (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/DireitosAutorais.htm), construída em Fórum Nacional.

Essa é uma pauta transversal a outros temas em debate em nosso país – como o projeto do plano nacional de banda larga, o marco civil da internet, a regulamentação das lan houses, o software livre, além dos projetos de cultura e música em andamento.

O fato é que a legislação autoral vigente não compreende que o mundo mudou e que a internet democratiza a comunicação e, consequentemente, o acesso a conteúdos. Hoje, as relações na produção de bens culturais mudam constante e consideravelmente a cada momento.

Existem, no Brasil, interesses em criminalizar com muita rigidez a livre circulação de conteúdos, artísticos ou não, e isso é resultado de uma lei que contempla apenas um lado da questão, bem como interesses das grandes empresas. Isso quer dizer que, na atual legislação autoral, não existe possibilidade de uso justo e sem fins lucrativos de obras ou conteúdos em geral, inclusive as que são financiadas com dinheiro público – que é arrecadado de cada cidadão.

Compreendo que a Internet e os diversos dispositivos móveis mudaram e continuam mudando a realidade da comunicação e, por essa razão, muitos querem tornar crime a troca de conhecimentos e de bens culturais. Quem o defende são as gravadoras e os meios de comunicações tradicionais, que querem manter sua histórica hegemonia na indústria cultural.

Diante de tudo isso, faz-se necessário mudar a legislação por meio de uma amplo debate participativo, como é proposto pelo Minc. O resultado desse processo deve equilibrar a remuneração justa do autor e o acesso público aos conteúdos.
O debate aberto é fundamental e, muito embora criticar não signifique declarar guerra, não podemos fechar os olhos para as distorções negativas da atual lei. É preciso realizar um debate franco, aberto, responsável e com argumentos. Em inúmeros documentos, inclusive na CPI do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), realizada em São Paulo, constata-se que não existe transparência e nem fiscalização pública do que é arrecadado e repassado pelo ECAD.

Eis parte da conclusão desse documento: “As oitivas e os documentos obtidos ao longo desta CPI, todos anexados e fazendo parte integrante do processo, levaram à conclusão primordial de que o assunto ‘direitos autorais’ ligados à música encontra-se em estado institucional anárquico, pois o Estado perdeu o poder de normatização, supervisão e fiscalização que antes possuía, pela Lei no 5.998/73, revogada que foi pela Lei no 9.610/98” (Comissão parlamentar de inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades praticadas pelo escritório central de arrecadação e distribuição – Ecad, referentes ao eventual abuso, bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais finalizada em abril de 2009).

Além disso, a atual lei não permite copiar/xerocar trechos de livros para fins educacionais, o que torna ilegais todos os serviços de xerox nas escolas e

universidades. Não é permitido copiar músicas de um CD para o celular, nem mesmo copiar um filme para o computador. Por isso, a consulta pública é fundamental, e já podemos analisar a proposta disponibilizada pelo Ministério da Cultura para a reforma da legislação autoral. É possível, inclusive, já destacar alguns pontos importantes:

1 – Cópia privada
Artigo 46 – Inciso I “a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial”

Da forma como está apresentada a redação, me parece que teremos problemas na regulamentação desse item. Qual seria o mecanismo para identificar se a obra foi adquirida legitimante e se a cópia foi feita apenas por quem a adquiriu? Como regulamentar? Assim, defendo que a nova lei permita a livre utilização/cópia de obras protegidas com direito autoral para uso privado, desde que tal uso não se dê com finalidade comercial.

2 – Conversão de formatos
artigo 46 – inciso II – “II – a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, quando destinada a garantir a sua portabilidade ou interoperabilidade, para uso privado e não comercial”

Este artigo está muito bom, pois significa que vamos ter a possibilidade de converter os formatos de
arquivos e copiar para nossos dispositivos móveis, como celulares e computadores.

3- artigo 46 inciso XIII
“A reprodução necessária à conservação, preservação e arquivamento de qualquer obra, sem finalidade comercial, desde que realizada por bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas e demais instituições museológicas, na medida justificada para atender aos seus fins;”

Neste ponto, a lei permite que instituições públicas como bibliotecas, museus e cinematecas possam fazer cópias livremente com o objetivo de preservar o nosso patrimônio cultural, sem precisar pedir autorização do autor.

4- Fiscalização do ECAD
Artigos 98, 98A e 98B
ECAD, Abramus e todas as associações representativas dos autores passam a ser fiscalizadas pelo governo. Eis um grande avanço. Proponho que todos os valores arrecadados e repassados sejam publicados em página eletrônica na internet, para fácil fiscalização pela sociedade. Além disso, é muito importante que essa fiscalização tenha, inclusive, um conselho gestor eleito pela sociedade. Nesse sentido, devemos considerar a experiência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cgibr). O processo deverá ser público e não apenas estatal.

5 – Jabá
Artigo 110B – “Art. 110-B. O oferecimento, por parte de titular de direitos autorais ou pessoa a seu serviço, de ganho, vantagem, proveito ou benefício material direto ou indireto, para os proprietários, diretores, funcionários ou terceiros a serviço de empresas de radiodifusão ou serviços de televisão por assinatura, com o intuito de aumentar ou diminuir artificiosamente a frequência da execução ou exibição pública de obras ou fonogramas específicos, caracterizará infração da ordem econômica, na forma da Lei no 8.884, de 1994.”

Mesmo não mencionando a expressão “prática do jabá”, a proposta caracteriza essa prática como algo ilícito. O jabá constitui-se na prática mais vergonhosa da indústria fonográfica. Além de ser desleal, cria graves distorções para o pleno desenvolvimento da diversidade cultural, em que nosso país é rico. Por meio do jabá, quem paga faz acontecer, e quem não paga está excluído. O atual sistema de arrecadação e repasse monopolizado pelo ECAD, somado ao monopólio da comunicação, cria e torna comum essa prática.

Por tudo isso, a realização de um amplo debate é tão importante quanto urgente. Parece-nos claro que a atual legislação está em descompasso com as mudanças pelas quais a sociedade vem passando, de modo que é preciso unir forças a fim de marcar uma posição sólida e que atenda aos interesses dos autores e, é claro, de toda a sociedade.