quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

CARTA DO CNC - CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES - À MINISTRA ANA DE HOLLANDA

CARTA DO CNC - CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES - À MINISTRA ANA DE HOLLANDA
Excelentíssima Senhora,
Ana de Hollanda
DD. Ministra de Estado da Cultura

O Movimento Cineclubista Brasileiro, através de sua entidade nacional - o CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, que conta cerca de 500 cineclubes associados e em atividade em todos os 27 estados, parabeniza sua nomeação para o exercício do cargo de Ministra de Estado da Cultura.

Estamos certos que seu histórico de militância pelas artes e pela cultura brasileira, são garantidores de que o Ministério da Cultura continuará em boas mãos e que sua gestão seguirá fortalecendo e ampliando a importância do MinC na implementação de políticas públicas federais que objetivem promover as condições necessárias a erradicação da miséria e mais do que isso, para que todos os brasileiros possam exercer plena cidadania social, econômica e cultural.

Manifestamos também nossa certeza de que sua gestão preservará, fortalecerá e ampliará os canais de diálogo e as instâncias de participação da sociedade civil junto ao Ministério da Cultura, que apesar de terem sido criados durante os último oito anos, necessitam ainda ser fortalecidos, ampliados e aprimorados de modo a que venham a se consolidar como instrumentos de uma efetiva e permanente política de estado para o setor cultural.

Por outro lado, manifestamos também nossas expectativas de que as vitoriosas políticas públicas, programas, ações e parcerias que vinham sendo desenvolvidas pelo MinC relacionadas ao cineclubismo, como por exemplo, a Programadora Brasil e o programa Cine+Cultura, que durante a gestão do ex-Secretário do Audiovisual, Silvio Da Rin foram fortalecidos, ampliados e no nosso entendimento, consolidados.

Solicitamos portanto especial atenção de Vossa Excelência para que tais programas não sofram qualquer solução de continuidade, mesmo porque são eles frutos maduros do atendimento à históricas reivindicações apresentadas ao MinC pelo conjunto do movimento cineclubista brasileiro e do estabelecimento de uma parceria concreta entre o estado e a sociedade civil organizada.

Comunicamos ainda nossa imensa alegria em relação ao fato de ter Vossa Excelência destacado em seu discurso de posse, como um seus principais objetivos, o de promover o desejável e necessário casamento das políticas culturais com as políticas educacionais, já que atualmente esta é também uma das principais bandeiras de luta do movimento cineclubista brasileiro. Neste contexto colocamos o CNC e o movimento cineclubista brasileiro a sua inteira disposição para a concretização também deste objetivo.

Finalmente, solicitamos que na medida do possível, mas dentro do menor prazo de tempo, conceda uma audiência aos nossos representantes, na qual lhe serão apresentados os resultados que vêm sendo auferidos pelos projetos e programas atualmente em desenvolvimento através de parcerias com este Ministério, bem como as nossas propostas para sua continuidade e aprimoramento.

Na certeza da atenção de Vossa Excelência, apresentamos nossos votos de sucesso e consideração.

Saudações Cineclubistas,

Pela Diretoria
Luis Alberto Cassol
Presidente do CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros


CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

Diretoria Executiva:
Presidente: Luiz Alberto Cassol - Cineclube SMVC/RS
Vice-Presidente: Saskia Sá - Cineclube Abd Capixaba/ES
Secretário Geral: Gilvan Veiga Dockhorn - Cineclube Abelin Nas Nuvens/RS
Secretário Adjunto: Lauro Monteiro - Cineclube Paraty/RJ
Tesoureiro: Télcio Brezolin - Cineclube Lanterninha Aurélio/RS
Tesoureiro Adjunto: Mariza Teixeira - Cineclube Vozes Do Morro/ES
Diretor de Articulação Regional: Gê Carvalho - Cineclube Amoeda Digital/PE
Diretor de Articulação Regional Adjunto: Davy Alexandrisky - Cine Olho/RJ
Diretor de Formação: Jorge Conceição - Cineclube Imaginário/BA
Diretor de Formação Adjunto: Isidoro Cruz Neto - Cineclube Projeto Kalu/MA
Diretor de Memória: Nélson Marques - Cineclube Natal/RN
Diretor de Memória Adjunto: Gizely Cesconetto - Cineclube Laguna/SC
Diretor de Acervo e Difusão: Bruno Nunes Cabús - Cineclube Central/ES
Diretor de Acervo e Difusão Adjunto: Carolinne Vieira - Cineclube Gastrô/CE
Diretor de Comunicação: João Batista Pimentel Neto - Cineclube Difusão/SP
Diretor de Comunicação Adjunto: Simone Norberto - Cineclube Oca/RO


Diretorias Regionais:
Norte:
Diretor Regional: Arthur Leandro - Cineclube Rede [Aparelho] /PA
Diretor Adjunto: Juliana Machado - Cineclube Aquiry/AC
Nordeste:
Diretor Regional: Graziele Andrade Ferreira - Cineclube Npd Orlando Vieira/SE
Diretor Adjunto: Alex Nunes Barroso (Alex Fedoxx) - Cine Molotov/CE
Centro Oeste:
Diretor Regional: Lourenço Aparecido Favari - Cineclube Crec/SP
Diretor Adjunto: Daniela Maria Teixeira - Cineclube Participação/ES
Sudeste:
Diretor Regional: Renata De Oliveira Ramos - Cineclube Funec/MG
Diretor Adjunto: Valdecir Edson Marques - Cine Everest/SP
Sul:
Diretor Regional: Reno Luiz Caramori Filho - Cineclube Independente/SC
Diretor Adjunto: Helen Maria Psaros - Cine Guará/PR

domingo, 9 de janeiro de 2011

Marcados os dois próximos encontros do Pcult RJ

É com muita satisfação que convidamos, convocamos informamos.
Os dois primeiros encontros do PCult RJ na Rua estão marcados.
Abaixo seguem as informações sobre os locais, horários, datas.

Vamos levar o papo da cultura, do acesso pra fora do terreno da produção e criação.
Um forte abraço a todos e até lá

18/01, 18 horas – CISANE
Rua Sebastião de Melo, 384 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3103-9495
quem vem do rio pode pega o evanil na central, sentido CABUÇU (só serve da empresa evanil: Dutra / Prefeitura / Shopping / entrada de madureira / passa a unig / quando passa pelo posto de gasolina Mega Iguacu, saltar no terceiro ponto / segue em frente pela rua silvio de freitas / passa em frente ao posto de saúde de nova era e a creche de nova era e já chegou.
quem vem de trem espere na estação que o CISANE vai dar maiores informações sobre o transporte. Pros perdidos, 78998357 ou 31039495, que o disk perdido da cultura estará funcionado.

24/01, 19 horas – Campus Avançado
Rua Coronel Tamarindo, 61 - Gragoatá
fica em frente ao Clube Gragoatá a 300m da entrada do Campus do Gragoatá da UFF.
(se puser o endereço no google maps aparece tudo)
http://partidodacultura.blogspot.com/

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Revisão da lei de direito autoral e Ecad

Publicado em http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/192340-REVISAO-DA-LEI-DE-DIREITO-AUTORAL-PODE-COMECAR-A-TRAMITAR-NESTE-SEMESTRE.html



Revisão da Lei de Direito Autoral pode começar a tramitar neste semestre
A nova ministra da Cultura, Ana de Holanda, afirmou que uma de suas prioridades é a revisão da Lei de Direito Autoral. A tramitação da proposta, que está sendo discutida pela Casa Civil, deve começar neste primeiro semestre.

No ano passado, o anteprojeto ficou sob consulta pública no Ministério da Cultura por quase três meses e recebeu mais de 8 mil sugestões. Ao longo dos debates, foram organizadas mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional, o que envolveu mais de 10 mil interessados e o estudo da legislação de mais de 30 países.

O texto divulgado, porém, ainda não incorporou o resultado dessas consultas.

Licença não voluntária
O governo vai propor mudanças na chamada licença não voluntária, um dos pontos mais polêmicos da lei em vigor. Por esse instrumento, interessados em explorar comercialmente uma obra poderão pedir ao Estado uma autorização especial.

O mecanismo poderia ser usado no caso de obras não exploradas pelo titular de direito, como autores já mortos, e principalmente em casos de herdeiros que dificultam ou negam a exibição do trabalho. Nesse caso, os herdeiros continuariam sendo remunerados pelos direitos autorais, com valor fixado pelo MinC com base em valores de mercado. Há dois casos conhecidos: os textos da escritora Cecília Meireles e as obras da artista plástica Lygia Clark.

A ministra Ana de Holanda afirmou que o tema é polêmico e o que está em análise na Casa Civil é um texto que ela não conhece. Segundo a ministra, é necessário ouvir mais pessoas do meio artístico e da área jurídica. "Chamar mais juristas, mais pessoas que possam conhecer e entender do assunto mais profundamente porque é uma questão muito delicada, porque mexe com a criatividade. A criatividade para mim é uma prioridade. Isso merece um olhar um pouco mais delicado."

Apoio social

A ministra assumiu o cargo recebendo uma Carta Aberta assinada por ONGs, centros de cultura e universidades que elogia iniciativas do governo passado, como o desenvolvimento de softwares livres, as discussões sobre o Marco Civil da Internet e a iniciativa de revisão da lei de direitos autorais.

O coordenador do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Cláudio Prado, elogia a iniciativa de mudanças na lei de direitos autorais. "O direito autoral precisa ser visto como forma de equilibrar o direito pessoal dos autores e o direito público, que é garantido por todas as Constituições do mundo. Só que essas duas garantias são contraditórias diante das possibilidades que o digital faz. Então mais da metade do mundo chama de pirataria uma fantástica forma de democratizar acessos."

Atualmente, mais de dez mil processos sobre direitos autorais tramitam na Justiça, sendo que a maioria deles trata de direitos na música. A ministra Ana de Holanda afirmou que os avanços dos últimos oito anos na pasta serão assegurados e lembrou que, nos quatro primeiros anos de Lula, na época de Gilberto Gil, ela trabalhava na Fundação Nacional de Arte (Funarte), ligada ao MinC, e que, por isso, se sente participante dessas conquistas.


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Publicado em http://www.bkcsom.com.br/2011/01/ecad-na-berlinda/

ECAD na berlinda

O ministério da Justiça, através da Secretaria de Direito Econômico (SDE), instaurou um processo contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A denúncia, feita pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), acusa a instituição de formação de cartel, alegando que o escritório e suas associadas cobravam o mesmo valor relativo a direitos autorias, não permitindo concorrência.

A Lei Federal 9.610/98, conhecida com Lei do Direito Autoral, confere ao Ecad o monopólio da arrecadação e distruibuição dos valores dos direitos autorais relativos à execução pública de música no país. Os donos dos direitos podem fixar os valores para a execução pública de suas obras indivudualmente ou por meio de associações. Mas o que ocorre hoje, segundo o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, é diferente. As associaçõess fixam os valores dos direitos em conjunto, e não de forma individual, como previsto na lei.

A SDE resolveu intervir, por se tratar de um bem cultural, já que o escritório é responsável pelos direitos autorais. Segundo Annenberg, a associação tentou encontrar um solução para a questão há alguns anos, mas o Ecad se recusou a colaborar. "A instituição simplesmente não se dispôs a estudar novas formas, mais justas e eficazes", desabafa.

Annenberg acrescenta que o escritório cobra 2,5% do faturamento bruto de cada emissora, independentemente do conteúdo ou dos autores das músicas. "A cobrança em cima da arrecadação total da empresa deixa claro que estamos lidando com um cartel", conclui. O presidente da ABTA acusa ainda o Ecad de ser um monopólio, que tem o direito de arrecadar e distribuir, mas que não deveria ter o poder de fixar valor, o que deveria ser feitos pelos autores. Também segundo Annenberg, uma associação que queira cobrar um preço diferente, atualmente, não pode. "Um associação de compositores, por exemplo, que tenha um repertório diferente e queira cobrar valores diferentes, não pode se filiar ao Ecad. Só podem se associar a entidades que têm o mesmo pensamento do escritório", denuncia.

A superintendente executiva do Ecad, Gloria Braga, explica que o escritório não pode ser caracterizado como um cartel. "Nosso sistema de gestão e de nossas associadas não pode ser cartel porque as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência", defende.

Segundo Gloria, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já analisou e julgou o caso, entendendo que o Ecad não exerce atividade econômica, uma vez que sequer tem finalidade lucrativa, atuando apenas como mandatário dos autores de músicas.

Matéria de Fernanda Coimbra, revista Backstage, paginas 32 a 34, edição 191, outubro/2010. Leia na íntegra em http://www.backstage.com.br/