quinta-feira, 24 de junho de 2010
Texto da Lei dos Direitos Autorais
está em consulta pública o novo texto da Lei dos Direitos Autorais.
Como exibidores não comerciais (cineclubistas) devemos enxergar este momento como mais que oportuno para nos manifestarmos em defesa dos nossos direitos como agentes na democratização do acesso ao produto audiovisual, assim como à cultura de uma forma geral.
Todo o texto deve ser observado, mas, em particular, o artigo 46 merece receber de nós uma atenção especial. Diz o seguinte:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, nos seguintes casos:
Chama atenção, ainda, dois parágrafos do mesmo artigo:
VI – a representação teatral, a recitação ou declamação, a exibição audiovisual e a execução musical, desde que não tenham intuito de lucro e que o público possa assistir de forma gratuita, realizadas no recesso familiar ou, nos estabelecimentos de ensino, quando destinadas exclusivamente aos corpos discente e docente, pais de alunos e outras pessoas pertencentes à comunidade escolar
XV – a representação teatral, a recitação ou declamação, a exibição audiovisual e a execução musical, desde que não tenham intuito de lucro, que o público possa assistir de forma gratuita e que ocorram na medida justificada para o fim a se atingir e nas seguintes hipóteses:
a) para fins exclusivamente didáticos;
b) com finalidade de difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas;
c) estritamente no interior dos templos religiosos e exclusivamente no decorrer de atividades litúrgicas; ou
d) para fins de reabilitação ou terapia, em unidades de internação médica que prestem este serviço de forma gratuita, ou em unidades prisionais, inclusive de caráter socioeducativas;
O acima exposto mostra o quanto as reinvidicações do movimento cineclubista estão contempladas pelo texto e sua aprovação depende em muito de nossas manifestações de apoio.
O trem está passando e não temos como perdê-lo.
A luta é nossa e a vitória só depende de NÓS.
http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral
domingo, 6 de junho de 2010
Cineclubes do Rio contam com atrações que vão além dos filmes
Projeções cinematográficas fora do circuito comercial se juntam a rodas de choro, degustação de cachaça, debates e até festas para atrair todo tipo de público. Confira aqui
Hoje, no Brasil, existem cerca de 600 cineclubes, dos quais 80 funcionam no Rio de Janeiro, de acordo com o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC) - entidade sem fins lucrativos que representa 400 cineclubes filiados no Brasil. Cada cineclube tem sua especificidade, mas o objetivo é comum: levar ao público produções cinematográficas de qualidade, que não tenham características comerciais e que não encontram espaço para exibição nas grandes salas, a preços acessíveis.
“A principal característica do cineclube é que sua existência permeia praticamente todo o tecido social. Tal afirmativa fica clara quando se constata a existência de cineclubes ligados a associações de moradores de bairros periféricos e até de universidades. Qualquer grupo de pessoas pode abrir um cineclube. Os direitos de exibição não-comercial dos filmes são distribuídos através de algumas instituições ou pelos próprios produtores”, explica o secretário-geral do CNC, João Baptista Pimentel.
Segundo Pimentel, os cineclubes não têm um “dono”, pois a responsabilidade por seu funcionamento deve ser coletiva e assumida pela diretoria da instituição e seus sócios. A grande maioria dos cineclubes não cobra entrada, mas isto não é uma condição para o funcionamento. Caso ache necessário, pode ser cobrada uma pequena taxa de manutenção.
É o caso de um dos cineclubes mais famosos e “bombados” do Rio de Janeiro, o Cachaça Cineclube, formado por ex-estudantes de cinema da Universidade Federal Fluminense, que cobra R$ 12 por sessão e acontece uma vez por mês.
Segundo a cineasta e uma das idealizadoras do Cachaça Cineclube, Débora Butruce, os cineclubes tiveram seu auge nos anos 60 e 70, mas saíram um pouco de cena por causa da crescente censura. O ressurgimento aconteceu por volta da primeira década do ano 2000, com a participação dos estudantes de Cinema, que buscavam um lugar para apresentar suas produções.
Foi nesta época, no ano de 2002, que Débora se juntou com seus colegas de curso Karen Barros e João Mors para realizar o projeto Cachaça Cineclube. Eles queriam encontrar um lugar privilegiado para exibir o curta “Bichos Urbanos”, feito por Karen e João. Conseguiram negociar um espaço de exibição: o Cinema Odeon, na Cinelândia, Centro do Rio. Fizeram uma proposta de ocupação que foi bem recebida pela organização do cinema e usam o espaço até hoje. O formato de cineclube mais degustação de cachaça, além de uma festa, foi uma forma de fugir do tradicional.
“A maioria dos cineclubes apresenta o filme e organiza um debate depois. Mas achamos que quando uma discussão é imposta, ela não flui. Dessa forma, queremos oferecer um ambiente descontraído para estimular a discussão natural sobre o filme”, explica Débora.
Ao som de um DJ e ao sabor da degustação da cachaça Claudionor, o papo flui com maior descontração.
“A festa acaba às 2 horas da madrugada impreterivelmente. Não queremos que vire um programa da noite, uma festa apenas. Muitas pessoas têm interesses superficiais, mas o nosso intuito principal é a exibição dos filmes. Tanto que a bilheteria só funciona para a compra do ingresso do filme. Depois que a sessão começa, a bilheteria fecha”, esclarece Débora.
Em Niterói, o grande problema é a escassez de salas
Em Niterói, já há alguns anos, cinema é cultura em extinção. Só para lembrar de fatos tristes recentes, houve o fechamento do Cine Icaraí, Cine Center, do Estação, das cinco salas do ItaipuMulticenter, de parte das salas do Cinemark Plaza Shopping, que depois de um incêndio no final de 2009, até hoje mantém parte delas fechada. Até os cineclubes sofreram com o abre e fecha das salas de cinema. Dois deles, o Cineclube Sala Escura e o Nictheroy Cineclube, estão com suas atividades suspensas por conta do fechamento do Cine Art UFF, que está passando por um período de reforma. Apesar deste desfalque, o cineclube é uma alternativa cultural na cidade, que mantém seu público cativo.
O CineOlho usa um espaço nobre – o Museu de Arte Contemporânea de Niterói – há três anos para fazer sessões mensais. A cada mês é estabelecido um tema. O jornalista Aurélio Brandt e o produtor Leandro Batista selecionam filmes – na maioria das vezes curtas-metragens, mas esta não é uma regra – que tenham a ver com a temática.
A proposta de utilização do espaço – o auditório, que normalmente é usado para a realização de palestras – foi aceita pela direção do museu, que cedeu o espaço em uma parceria cultural.
“O cineclube é muito importante por dar espaço aos filmes que não teriam nenhum outro lugar para serem exibidos. Exploramos temas diferentes e esse retorno, esse diálogo, só acontece dentro deste ambiente”, afirma Marco Aurélio.
A Associação dos Professores Inativos da UFF também promove sessões mensais e gratuitas do Cineclube ASPI. Apesar de ser aberto, o público não varia muito, sendo composto basicamente por ex-professores e funcionários da universidade. Recentemente, a sala de exibição passou por uma reforma, mas as sessões não foram suspensas: aconteceram em uma sala improvisada, para não deixar de atender ao público.
A organizadora, Neusa Pinto, escolhe e exibe os filmes e afirma ter muito carinho pelo projeto, que tem três anos.
“Nosso público é pequeno, mas é um público cativo, que valoriza este evento. Procuro escolher filmes que signifiquem alguma coisa para os nossos espectadores, mas estou sempre aberta a palpites. É um espaço bem democrático”, diz.
Os comentários ficam por conta da interação dos espectadores depois do filme, quando é servido um cafezinho. Mas, esporadicamente, um professor da UFF é convidado para discutir o filme.
Legalização pode garantir patrocínios através da participação em editais e convênios
Para institucionalizar um cineclube é preciso fundar uma entidade cultural sem fins lucrativos, eleger sua diretoria, registrá-la no Cartório de Títulos e Documentos, inscrever-se na Receita Federal e na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Mas o funcionamento de um cineclube pode acontecer por uma simples decisão coletiva. A legalização apenas permite a participação em editais, convênios e recebimentos de doações.
Algumas iniciativas estão surgindo com o objetivo de incentivar o movimento cineclubista no Brasil. Uma delas é o Cine Mais Cultura, do Ministério da Cultura. Seu objetivo é ampliar a rede de exibição brasileira, por meio de iniciativas não comerciais, entregando equipamento completo de projeção, conteúdo audiovisual em DVD de filmes nacionais (cedido pela Programadora Brasil) e levando oficinas de capacitação cineclubista (coordenadas pelo CNC).
Segundo Frederico Cardoso, coordenador executivo do projeto, o objetivo é capacitar os gestores dos cinemas, que podem ou não se tornar cineclubistas.
“Estamos juntos com este movimento por meio da parceria com o CNC. É interessante levar a prática do cineclube para estes locais, já que é o único modelo não comercial de exibição constante capaz de organizar e integrar mais iniciativas não comerciais ao circuito. Os cineclubes criam relações interpessoais. Desde o realizador, passando pela equipe do cineclube e chegando até o público, envolvendo a todos. Nunca se estabelecem relações frias e isso une a sociedade”, explica.
Um giro pelos cineclubes
Beco do Rato – Acontece todas as quintas-feiras. A sessão começa às 23h30, mas antes tem uma roda de choro com o grupo Recita de Choro, às 20h. O Beco do Rato fica na Rua Morais e Vale, Lapa. A entrada é gratuita.
Cineclube Aspi – Sessões mensais na Associação de Professores Inativos da UFF, que fica na Rua Passo da Pátria 19, em São Domingos. A entrada é franca.
Cachaça Cineclube – Além de privilegiar curtas-metragens brasileiros, após as sessões promove-se degustação de cachaça e festa com DJs. Acontece, normalmente, na segunda quarta-feira do mês, no cinema Odeon, na Cinelândia. A entrada custa R$ 12.
Cineclube LGBT – Acontece toda última sexta-feira do mês, no cinema Odeon, na Cinelândia. Os filmes são destinados ao público gay e após a exibição acontece uma festa. A entrada custa R$ 12.
Cine Olho – As sessões acontecem mensalmente no MAC, na Boa Viagem, normalmente no último sábado. A entrada é franca.
Cineclube da Escola de Cinema Darcy Ribeiro – Todos os sábados, às 18h. A lista de filmes exibidos é escolhida pelo professor Walter Lima Júnior, e, ao final da sessão, o professor promove um debate. Rua da Alfândega, 5, no Centro do Rio, e a entrada é gratuita.
Cinemaison – As exibições dos clássicos franceses acontecem sempre às segundas-feiras, duas vezes ao mês. A entrada é gratuita, mas para entrar é preciso solicitar o seu cartão de sócio através do formulário de cadastro no site www.cinefrance.com.br. Acontece na Embaixada da França, Avenida Presidente Antonio Carlos, 58, 6° andar, Centro do Rio.
Fonte: http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/o-flu-revista/cineclube-e-uma-%E2%80%98cachaca%E2%80%99
O Fluminense
sábado, 5 de junho de 2010
O cineclubismo da Baixada em destaque
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Últimas semanas para se inscrever no edital Cine Mais Cultura RJ
As incrições para o Edital Cine Mais Cultura estão abertas até o dia 14/06. O Edital fomentará a criação de 51 novos cines e os selecionados vão receber equipamentos de exibição e programação fornecida pela Programadora Brasil. Todos os contemplados passarão por oficinas de capacitação para operar esses cines. O Cine Mais Cultura é destinado às pessoas jurídicas e instituições não governamentais sem fins lucrativos, tais como: bibliotecas comunitárias, pontos de cultura, associações de moradores.
As inscrições são gratuitas, a minuta do edital, bem como os seus anexos, estão disponíveis no site da SEC - www.sec.rj.gov.br - bastando clicar no botão Editais. As inscrições também podem ser feitas pelo portal: www.cultura.rj.gov.br - , clicando-se no banner Cine Mais Cultura ao final da página. Ou, então, pelo portal www.cinemaiscultura.org.br, clicando em "Editais - Inscrições abertas", e pelo portal do Programa Mais Cultura do Minc - http://mais.cultura.gov.br -, clicando-se em "editais Mais Cultura - inscrições abertas"
O Edital é objeto de um convênio da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro,através da Superintendência de Audiovisual, com o Ministério da Cultura. É de uma das ações que compõem o Programa Mais Cultura, do Governo Federal.
Angélica de Oliveira
Coordenadoria Desenvolvimento da Indústria
Superintendência de Audiovisual
Secretaria de Estado de Cultura
tel. (21) 2333-1401 / 1373
quarta-feira, 26 de maio de 2010
CINECLUBE PORCIÚNCULA
Nesta ultima sexta-feira (21/05/2010) foi a inauguração, para alegria e deleite de toda uma cidade, do CINECLUBE PORCIÚNCULA, que já nasce filiado a ASCINE-RJ, e a associação esteve lá para prestigiar aquele evento que contou com a presença da Secretaria de Cultura do Município, Eloísa Elena, e do Prefeito Antonio Jogaib que apoiaram o projeto idealizado pela Casa do Artesão de Porciúncula (ACAP).
É uma satisfação ver a criação de mais um cineclube. Porque desde a criação da ASCINE-RJ, uma de suas metas é a interiorização do cineclubismo, aqueles lugares que antes contavam com seus cinemas de bairro e hoje sua população precisa se deslocar para as grandes cidades para vivenciar o verdadeiro cinema. E essa meta concretizado aqui, nesse cineclube que colocará Porciúncula e regiões entorno de volta ao circuito, não comercial, mas cultual de cinema. Possibilitando todos os cidadãos participarem de Mostras e Festivais de cinema, alem de estréias de filmes inéditos, antes restritos os circuitos dos centros urbanos. E não esquecendo, é claro, da possibilidade de assistirem a filmes dos próprios produtores locais.
E certamente o cineclube será muito bem aceito pela comunidade, já que eles estão muito bem familiarizados com o cinema. Isso porque o amor ao cinema remete à década de 1920, quando o Sr. Juvenal Soares, pai de Dona Ivam Machado, do Hotel Maria, adquiriu um projetor de 16mm e abriu uma sala cinematográfica na Av. Porciúncula, atual Av. José Tannus – O Cine Smat. Já em 1925, o Dr. Leopoldo Muylaert Júnior Promotor de Justiça de Itaperuna, construiu uma sala de projeção ao lado de sua casa, O Parque Cinema Theatro Rio Branco, na Rua Schuwartz Vieira. No ano seguinte. 1926, Gervasio Calzolari construiu o Cine Santo Antônio, na Rua Dantas Brandão, que mais tarde deu lugar ao Cine Metrópole que encerrou em 1948. Surgindo então o moderno Cinema Brasil: Luzes embutidas no chão, lanternas coloridas na parede. Em agosto de 1957, o Cinema Brasil deu lugar ao Cine São Jorge. Que ainda na década de 1950 chegou a possuir a tão fala “tela em terceira dimensão” (3D), a Cinerama. E depois de reformas e um período de decadência em 24 de dezembro de 1984, o Cine São Jorge, encerrou suas atividades, para tristeza da população porciunculense.
Nesse breve relato apresentado pela equipe do cineclube através de folder e documentário feito especialmente para o evento pode-se ver que esse hiato de mais de 20 anos foi sentido e será superado através do cineclubismo. Que está um ótimo caminho, com o carinho da população e o apoio da prefeitura. E graças a Ação Cine Mais Cultura do Governo Federal na qual foram contemplados através de edital com: equipamento de projeção, capacitação através de oficinas de cineclubismo ministrada pela ASCINE-RJ e um acervo de mais de cem filmes entre longas e curtas-metragem, distribuídos pela Programadora Brasil para que possam exibir semanalmente ao longo de 2 anos. Farão como podemos ver nas fotos um belo trabalho.
Parabéns Cineclubistas!!
Nós somos o Publico.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Estréia o Cineclube Porciúncula
terça-feira, 11 de maio de 2010
MinC prepara nova lei do direito autoral
Quem tem um ipod, ou qualquer outro aparelho que toque músicas no formato MP3, está fora da lei no Brasil. O simples fato de transferir uma música, ainda que comprada legalmente, de um ambiente para outro fere a Lei nº 9.610, de 1998. Também é proibido fazer cópias de livros para fins educativos ou que estudantes cantem músicas em ambientes públicos, sem autorização prévia do autor.A reformulação da Lei de Direitos Autorais, em gestação no Ministério da Cultura (MinC), legalizará esses atos e tratará de outros temas, mais polêmicos. Determinará novas formas de relacionamento entre autores e intermediários e criará uma entidade que controlará a arrecadação dos direitos no país. O texto vai a consulta pública nos próximos dias.
Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, a lei atuará, basicamente, em três pontos principais. O primeiro é o desequilíbrio entre os direitos autorais e os pessoais. O Brasil é o único país entre os maiores do mundo que não permite cópia para uso privado, diz Souza. Segundo ele, a lei brasileira prevê apenas dez limitações de direitos, enquanto na Europa a média é de 23. É o artigo 46 da atual lei que impede a cópia de músicas e textos para uso pessoal. “As limitações [de direitos autorais] previstas na lei atual estão em desacordo com a realidade.”
Além de dar amparo legal a algumas possibilidades de reprodução de obras, o governo prevê adotar valores mais módicos, quando ela for possível, na cobrança de direitos autorais. “O xerox na faculdade será permitido, mas alguns centavos dele vão pagar o direito autoral.” Preços menores na cobrança de direitos autorais levam a inadimplência a cair, dizem especialistas.
O segundo grande desequilíbrio da lei atual, e que será tratado na revisão, é a relação entre autores e intermediários. O projeto de lei deverá deixar mais explícitos termos do Código Civil que impedem a onerosidade dos contratos. Ou seja, explica Souza, o contrato deixará claro quando se tratar de uma licença para uso dos direitos ou de uma cessão total e definitiva, deixando mais claras as condições para que autores e juízes avaliem disputas sobre a questão.
Por ceder definitivamente direitos, alguns artistas, como o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, travaram batalhas jurídicas de anos com gravadoras. “A lei tem de dar instrumentos para o artista se defender”, diz o coordenador-geral de gestão coletiva e de mediação em direitos autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho.
O terceiro grande eixo da reforma da lei dos direitos autorais será a maior presença estatal em funções regulatórias do setor. É este o ponto mais polêmico e que suscita mais controvérsias. Segundo Souza, uma das propostas é unificar os registros de autoria em um único órgão e torná-lo mais acessível por meio digital.
Hoje, por exemplo, para registrar uma obra literária, o autor que está no Nordeste tem de enviar uma cópia à Biblioteca Nacional, no Rio, e o artista plástico tem de enviar uma reprodução em tamanho padrão para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pelo modelo proposto, o registro de músicas e desenhos de arquitetura, por exemplo, poderá ser enviado até por computador e haverá representações locais do novo órgão.
Provisoriamente, o MinC prevê a criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), inspirado em órgãos semelhantes existentes em outros países. A comparação interna é feita com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), que cuida de marcas e patentes de empresas.
Atualmente, o Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) tem monopólio da cobrança dos direitos musicais. Esse é um dos motivos para rever a regulação, diz Souza. “Recebemos muitas reclamações por cobranças abusivas.” A cobrança do Ecad é dada por uma tarifa específica, denominada Unidade de Direito Autoral (UDA), definida em assembleia-geral. No caso de outras formas de arte, o controle dos direitos é feito pelas próprias editoras e distribuidoras das obras.
Os direitos autorais representaram, no ano passado, transferência de US$ 1,5 bilhão do BRASIL apenas para os EUA, maior mercado para onde são enviados recursos referentes a direitos autorais.
Por deficiências na arrecadação de direitos autorais e consequente transferência ao país de origem da obra, porém, o Brasil já foi ameaçado pela criação de paineis na Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC regulamenta as relações entre países na questão dos direitos autorais por meio do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips, em inglês), de 1995.
A nova lei também traz previsões para defesa da concorrência no âmbito dos direitos autorais. Segundo Souza, o novo organismo servirá como ambiente de mediação administrativa de conflitos e câmara de arbitragem. Ele espera que o Judiciário fique menos sobrecarregado com questões relativas a direitos autorais. A nova lei não resolve, porém, algumas ambiguidades do texto de 1998, como a permissão de reprodução de “pequenos trechos de obras”. O termo sugere subjetividade e não encontra jurisprudência nos tribunais brasileiros.
Para a formulação da nova Lei dos Direitos Autorais foram promovidos oito seminários com as partes interessadas, desde dezembro de 2007. Foram realizadas, ainda, cerca de 80 reuniões pelo Ministério da Cultura com os envolvidos, debates que foram transmitidos pela internet.
A revisão da Lei dos Direitos Autorais que será proposta pelo Ministério da Cultura traz previsões genéricas para a criação cultural no âmbito da internet. O inciso VI do artigo 29, por exemplo, será refeito para excluir o termo “distribuição”, que não cabe no ambiente da internet. O inciso VII do mesmo artigo também será reeditado para abranger o formato da televisão digital. Para Souza, especificamente para a internet, o ministério poderá publicar outro PROJETO de lei no futuro ou normas específicas poderão ser criadas pelo órgão provisoriamente chamado de IBDA.
Fonte :http://www.cultura.gov.br/site/2010/04/22/minc-prepara-nova-lei-do-direito-autoral/









